DE CAIR O QUEIXO: Empresa do presidente do SAAE tentou impugnar licitação da Prefeitura de São Gonçalo

O Alerta teve acesso com exclusividade a mais um documento que mostra o poder e a influência do presidente do SAAE, Iwry Magnum Silva do Nascimento, na gestão do prefeito Eraldo Paiva. Trata-se de um pedido de impugnação do edital da concorrência 081/2022 para prestação de serviços de manutenção da iluminação pública do município.

A impugnação de pontos do edital foi solicitada em 12 de janeiro de 2022 pela empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA. Nesta data, Iwry Magnum não estava nomeado no SAAE, mas ainda respondia legalmente como sócio e administrador. É de cair o queixo o entrelaçamento dos fatos, mas pasmem! O documento de impugnação está assinado pela advogada Juliana Fonseca de Medeiros, procuradora legal da empresa e atual assessora jurídica do SAAE, nomeada pelo prefeito Eraldo Paiva no dia 17 de julho de 2023

E não termina por aí. Mesmo sua empresa tentando impugnar a licitação de iluminação pública e ainda na condição de sócio e administrador da empresa, em 1º de julho de 2023, Iwry Magnum foi nomeado pelo prefeito Eraldo Paiva como diretor-presidente do SAAE. O artigo 97 da Lei Complementar nº 72, de 28 de junho de 1999, e dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN, proíbe os servidores públicos de exercerem funções de administradores de empresas privadas.

O fato é que Iwry Magnum Silva do Nascimento passou quase quatro meses exercendo a dupla função de forma ilegal, em total afronta e desrespeito à Lei Municipal, só desvinculando seu nome da condição de sócio único e administrador da empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA no dia 25 de outubro de 2023, quando assinou contrato social e aditivo, passando as funções de administrador para Flávio José Macedo Silva.

EITA! Prefeito Eraldo Paiva nomeou procuradora de empresa do presidente do SAAE para assessoria jurídica da autarquia

A gente tem que reconhecer o prestígio do atual diretor-presidente do SAAE, Iwry Magnum Silva do Nascimento. Ele é o cara! Além de cometer a ilegalidade de acumular o cargo de diretor-presidente ao mesmo tempo em que exercia a função de sócio e administrador da empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA, durante o período de quase quatro meses, Iwry ainda conseguiu emplacar na assessoria jurídica da autarquia, Juliana Fonseca de Medeiros, a mesma advogada que foi constituída para ser procuradora de sua empresa. Pode-se perceber que SAAE foi dado de porteira fechada ao parnamirinense, enquanto muito aliado do prefeito ainda esperam na geladeira a nomeação.

As informações podem ser conferidas nos documentos que tivemos acesso, inclusive, na procuração que dá plenos poderes para que Juliana represente Iwry Magnum nas esferas judicial e administrativa.

Pois num é que o prefeito Eraldo Paiva assinou a Portaria 1.046 de 17 de julho de 2023 nomeando Juliana Fonseca de Medeiros para o cargo de assessora jurídica da SAAE? Tá com moral dentro do governo ou não tá?

Ao invés de fazer a coisa certa, dentro da legalidade e com transparência púbica, respondendo a denúncia feita pelo alerta com provas, a gestão Eraldo Paiva e os aliados preferem denunciar o perfil do Alerta com acusação de propagar fake News, mas não vão nos calar. Não sabem eles que a documentação é robusta e vai ter desdobramentos. Ninguém perde por esperar. Aguardem!

PRESIDENTE DO SAAE ASSUMIU O CARGO SENDO ADMINISTRADOR DE EMPRESA PRIVADA, EM AFRONTA À LEI DO SERVIDOR PÚBLICO

O Alerta São Gonçalo teve acesso a documentos da Junta Comercial do Estado e descobriu que o atual diretor-presidente do SAAE, Iwry Silva Magnun do Nascimento, cometeu uma grave afronta à Lei do Servidor Público. Ao assumir o SAAE, em 1º de julho de 2023, Iwry estava vinculado à empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA, na condição de único sócio e administrador (gerente).

O fato é gravíssimo e merece investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante. O artigo 97 da Lei Complementar nº 72, de 28 de junho de 1999, e dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN, proíbe os servidores públicos de exercerem funções de administradores de empresas privadas.

CAPÍTULO II – DAS PROIBIÇÕES
Art. 97 – Ao servidor é proibido:
X – Participar de gerência ou administração de empresa privada, da sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comanditário.

A lei é bem clara, mesmo assim o prefeito Eraldo Paiva ignorou a lei e nomeou Iwry Magnum como diretor-presidente do SAAE, fato que pode ser comprovado na Portaria 975/2023 que foi publicada no jornal oficial do município do dia 23 de junho de 2023.

O fato é que Iwry Magnum Silva do Nascimento passou cerca de quatro meses exercendo a dupla função de forma ilegal, em total afronta e desrespeito à Lei Municipal, só desvinculando seu nome da condição de sócio único da empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA no dia 25 de outubro de 2023, quando assinou contrato social e aditivo, passando as funções de administrador para Flávio José Macedo Silva.

SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PODE SER SUBSTITUÍDA DO CARGO

Não tem jeito para a gestão de Eraldo Paiva. Muda de secretário, mas o caos na Saúde de São Gonçalo só piora. A informação que chega é que o prefeito já procura um nome para substituir a titular da pasta Carliane. Se a informação for confirmada nas próximas semanas, o governo de Eraldo pode ter quatro secretários de saúde em menos de dois anos de governo.

Segundo fontes, a primeira-dama Heide Bezerra não se bate com Carliane, o motivo seria pessoal, e teria pedido sua cabeça, outros afirmam que Eraldo quer fazer a mudança pra dar a impressão que está preocupado em resolver os problemas da saúde. A verdade é que a gestão é um desastre, os secretários trabalham sob pressão, não são ouvidos e não têm autonomia no governo. Apenas cumprem ordens do prefeito. Pode mudar o titular da pasta, mas vai continuar um fracasso.

A saúde de São Gonçalo que já foi avaliada positivamente pelo Ministério da Saúde como “muito acima da média”, hoje, é considerada pela população como o maior problema do município. Falta até soro fisiológico nas unidades de saúde.

PROJETO DO SAAE: APROVADO EM DEFINITIVO PELA CÂMARA DE SÃO GONÇALO

O clamor e a insatisfação popular não foram suficientes para sensibilizar os vereadores de São Gonçalo do Amarante que na sessão ordinária desta quarta-feira (8) fizeram valer a vontade do prefeito Eraldo Paiva e aprovaram, em terceira votação, o projeto de lei 644 que autoriza o SAAE a transferir recursos à Prefeitura Municipal. A alegação é bancar contrapartidas de obras no município.

Os parlamentares ainda acrescentaram uma emenda que exclui do anexo do PL o trecho que trata da perspectiva de aumento de 12% nas faturas de água até 2025. Não passa de uma cortina de fumaça para confundir a população e minimizar o desgaste gerado pelas votações.

A emenda acrescentada trata do anexo e não tem poder de impedir que o prefeito reajuste as contas de água e isso deve acontecer de toda forma já que está no planejamento do SAAE aumentar a arrecadação e ter recursos extras para transferir à Prefeitura.

Votaram a favor:
Thiago Soares, Márcia Soares, Edson Valban, Tarcísio Fernandes, Clóvis Barbosa, Raimundo Mendes, Getúlio Marciel, Nazareno Tavares, Régia David, Elaine Dantas (está afastada do cargo, mas votou favorável na primeira sessão), Aninha Siqueira, Valda Siqueira, Flávio Henrique, Carlinhos Cabral e Rayure Protásio.

Votaram contra:
Geraldo Veríssimo e Nonato Queiroz.