A Justiça Eleitoral da 51ª Zona de São Gonçalo do Amarante julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “São Gonçalo da Gente” contra os candidatos Jaime Calado e Flávio Henrique. A decisão, assinada pelo juiz Odinei Wilson Draeger, entendeu que não houve abuso dos meios de comunicação social nem desequilíbrio no pleito de 2024.
A coligação de Eraldo acusava os candidatos Jaime e Flávio de promoverem impulsionamento indevido de conteúdo negativo nas redes sociais. Entre as alegações, destacava-se o uso do termo “ingrato” para criticar a gestão de Paiva, o que, segundo os autores da ação, teria prejudicado a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Defesa e Decisão Judicial
Jaime Calado e Flávio Henrique, por meio de suas defesas, argumentaram que as publicações eram críticas políticas legítimas, inseridas no contexto do debate democrático, e que os impulsionamentos realizados respeitaram os limites da legislação eleitoral.
O juiz Odinei Draeger rejeitou os argumentos da coligação de Eraldo, ressaltando que críticas políticas, mesmo em tom mais contundente, são permitidas durante as campanhas. Na decisão, o magistrado comparou o caso com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já considerou expressões mais severas como “fascista” e “genocida” dentro do campo do debate político permitido.
O juiz também apontou que a assessoria jurídica de Eraldo utilizou uma estratégia processual ao apresentar várias representações similares, que poderiam ter sido unificadas em um único processo. Draeger destacou que essa abordagem não poderia ser usada como argumento para comprovar gravidade ou impacto do suposto abuso. Na decisão a justiça eleitoral reconhece que Jaime Calado e Flávio Henrique foram vítimas de um verdadeiro lawfare que é o uso abusivo de ações judiciais, com objetivo de perseguir os adversários. Com a decisão, os registros e diplomas dos candidatos investigados permanecem inalterados, e a vontade popular expressa nas urnas foi preservada.
Neoenergia Cosern apresenta balanço dos principais investimentos e obras realizadas em 2024
Distribuidora deverá fechar o ano com mais de R$ 500 milhões investidos na digitalização, ampliação e modernização da rede elétrica potiguar
Natal (RN), 17 de dezembro de 2024
No mês em que comemora 63 anos de fundação, a Neoenergia Cosern comemora os avanços na qualidade da prestação dos serviços que a reconheceram, em 2024, como a Melhor Distribuidora do Nordeste e a Terceira Melhor do Brasil conforme premiação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Até o final deste ano, a companhia deverá investir mais de R$ 500 milhões na digitalização, ampliação e modernização da rede elétrica potiguar, superando o quantitativo do ano anterior. Os números integram, em um cenário macro, o maior Plano de Investimento já realizado pela distribuidora no Rio Grande do Norte.
“Esse valor representa um incremento de 18% em comparação com o quadriênio anterior e fomentará o desenvolvimento econômico e social do estado. Os recursos irão assegurar mais continuidade e confiabilidade de energia para os clientes residenciais e setores diversos da economia local como a indústria, mineração, comércio, turismo e serviços”, destaca Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.
Ao longo deste ano, a Neoenergia Cosern conectou mais de 65 mil novos clientes à rede elétrica, ampliando sua carteira para aproximadamente 1,7 milhão de clientes ativos. A distribuidora está presente em todos os 167 municípios potiguares fornecendo energia elétrica de qualidade para os 3,3 milhões de habitantes do estado. Para garantir o alto nível de distribuição, 12 Subestações Elétricas foram renovadas e mais uma será inaugurada nos próximos meses, a Subestação Elétrica São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana.
Plano Verão 2024/2025
O Plano Verão da Neoenergia Cosern contempla um planejamento criterioso e intersetorial que começa seis meses antes do início da operacionalização que ocorre entre os meses de setembro e outubro, e se estende até março. Para a temporada 2024/2025, serão investidos R$ 33 milhões em 36 distritos e municípios com potencial de grandes eventos. Foram mapeadas 107 áreas de veraneio ao longo dos mais de 400 quilômetros de litoral; 20 áreas com potencial de grandes eventos para o réveillon e 94 áreas com festividades carnavalescas do litoral ao sertão.
Estão em curso as operações de manutenção de 2.170 quilômetros de redes de distribuição de energia nas localidades mapeadas; aumento da carga no litoral, interior e demais destinos turísticos como cidades serranas; podas preventivas; operações de ordenamento de cabos de telecomunicações em corredores turísticos, eliminando riscos de acidentes e minimizando a poluição visual; além de ações educativas em escolas, supermercados, instituições públicas e privadas sobre a adoção de medidas de segurança junto à rede elétrica.
Municípios e distritos contemplados no Plano Verão 2024/2025:
Alexandria, Apodi, Areia Branca, Arez, Baía Formosa, Caiçara do Norte, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Extremoz, Galinhos, Goianinha, Grossos, Jacumã, Lagoa Salgada, Macau, Maracajaú, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Muriú, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pititinga, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Tomé, Senador Georgino Avelino, Tibau, Tibau do Sul, Touros e Zumbi.
Manutenção de redes
De janeiro a outubro deste ano, as equipes técnicas da Neoenergia Cosern realizaram manutenções termográficas, estruturais e de vegetação em 27 mil quilômetros de redes elétricas de distribuição em todas as regiões do estado. No mesmo período, foram construídos 385 quilômetros de novas redes elétricas e implantados 11.682 postes. Hoje, o sistema elétrico potiguar conta com 1.980 religadores, o que garante mais segurança e confiabilidade ao sistema.
Até 2027, serão construídos 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em Extremoz, Natal, São Gonçalo do Amarante e Upanema. Outras 22 Subestações Elétricas distribuídas por todo o estado passarão por modernização no período.
A equipe designada pelo prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, para o trabalho de transição do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE já começa a identificar situações cabeludas de descaso e irresponsabilidades cometidas pela gestão de Eraldo Ingrato. A futura diretora-presidente do SAAE, Talita Dantas, está fazendo a análise das informações encaminhadas pela equipe de transição do atual governo e o resultado preliminar apresenta um quadro assustador. Fizemos uma lista dos pontos analisados e mais preocupantes:
• Estação de tratamento de esgoto – ETE funcionando com a licença do órgão ambiental vencida, como é o caso da ETE do Centro; • O laboratório da adutora, que deve fazer as análises da água a ser distribuída à polução, está com alvará de funcionamento vencido; • Foi identificada a ausência de tratamento adequado da água (desinfecção) em alguns pontos nas áreas abastecidas por poços tubulares.
ABANDONO DO SISTEMA ADUTOR DE SÃO GONÇALO:
A análise preliminar da transição identificou ainda um completo abandono do sistema adutor que abastece a cidade de São Gonçalo do Amarante. Listamos os pontos críticos:
• Não foram apresentadas comprovações de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos e estruturas; • A área da captação de água do Rio Maxaranguape está coberta por vegetação, o que comprova a falta de limpeza periódica, ou seja, abandono total; • Só no ano de 2024 foram registrados mais de 19 vazamentos com causas a serem esclarecidas, provavelmente, por falta de manutenção na adutora.
Um dos casos mais absurdos está localizado na BR 101 Norte. Recentemente, um serviço de retirada de um vazamento na rede de ferro fundido fez a tubulação ceder, a caixa que ancora a tubulação ficou destruída e a tubulação no trecho estava completamente desalinhada. É importante que o SAAE tome providências urgentes e definitiva na recomposição da caixa, tanto da estrutura da fundação como ancoragem da tubulação de forma adequada, para que não haja rompimento da rede, o que hoje é um risco eminente. A gestão de Eraldo Ingrato e do então presidente do SAAE, Iwry Magnum, deixaram o caso chegar a um ponto tão crítico que para fazer a manutenção só no trecho será necessário desligar a adutora para realizar os reparos e a população pode ficar dias sem água nas torneiras.
O jornal oficial do município de São Gonçalo do Amarante trouxe na publicação de ontem (6) uma verdadeira debandada de servidores comissionados da área financeira e administrativa que pediram exoneração dos cargos ao mesmo tempo. Trata-se da Controladora-Geral do Município e mais seis da Secretaria Municipal de Finanças, o que provavelmente pode estar relacionado à pressão sofrida motivada pelo descontrole das contas públicas e da dificuldade de fechar o balanço financeiro do rombo que Eraldo está deixando na Prefeitura.
A primeira da lista é a controladora municipal, RITA APARECIDA DE MEDEIROS que está abandonando a barca furada. Já na Secretaria Municipal de Finanças deixaram os cargos GERSON KLEYDE BRITO LIMA da Assessoria Técnica, SANDRA MARIA DA SILVA CÂMARA da Coordenadoria e Arquivo, SIDNA DANTAS FERREIRADE AZEVEDO, da Coordenadoria e Orçamento, JEFFERSON MEDEIROS DE LIMA da Coordenadoria de Conciliação Bancária, JEAN TEODÓSIO da Coordenadoria de Controle de Prestação de Contas e ANACI PEREIRA ARRUDA DOS SANTOS do cargo de Subsecretaria de Controle de Gastos e Eficiência. A servidora LICIANI SILVA CARDOSO E SILVA pediu exoneração do cargo de analista de processos da Controladoria-Geral do Município, mas foi nomeada como Subsecretaria de Controle de Gastos e Eficiência no lugar de ANACI PEREIRA.
O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, já vem afirmando as críticas que fez ao governo de Eraldo Ingrato durante a campanha e, tendo conhecimento de números mais claros, está denunciando em entrevistas e antecipando para o povo através das suas redes sociais o descontrole e as irresponsabilidades das decisões da atual gestão que vão comprometer a governabilidade do município pelos próximos anos. E não é terrorismo de quem vai assumir. Esse pedido de exoneração em massa dos servidores de áreas importantes das finanças públicas mostra que ninguém quer se comprometer com a bomba fiscal que foi armada e vai explodir nas mãos do futuro gestor. Já estava ruim, e pelo visto, a tendência é tornar as coisas ainda piores para Jaime e sua equipe.
Evento, que é gratuito, terá dois dias de palestras com temas relevantes para o Direito Militar, e visa aprofundar conhecimento na área de advogados, militares estaduais e federais e estudantes
Com o intuito de impulsionar o debate acerca de assuntos que envolvem o Direito Militar na atualidade, a Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (CDM – ABA), presidida pela Advogada Dra Fabiane Andrade, promoverá, nos dias 5 e 6 de dezembro, das 08h às 18h, o VI Seminário Volante de Direito Militar, em Natal/RN. O evento ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, e vai reunir algumas das maiores autoridades do Direito Militar do país.
Entre os palestrantes confirmados estão desembargadores, juízes militares, representantes das Forças Armadas e das corporações militares estaduais, promotores de justiça e do Ministério Público Militar (MPM), além de renomados advogados e juristas de referência na área.
O coordenador adjunto do VI Seminário Volante de Direito Militar e diretor de relações institucionais da CDM ABA, Jeoás Santos, explica que apesar do direito militar ser o ramo do Direito mais antigo da humanidade também é o menos conhecido e que o evento visa ampliar o conhecimento nessa área para militares (estaduais e federais), advogados, estudantes de Direito, todos aqueles que se interessam por segurança pública e defesa nacional e a sociedade em geral.
“Fomentar o Direito Militar é tratar de forma estratégica a segurança nacional, a soberania e a manutenção do regime democrático de direito. Conhecer o Direito Militar também abre um leque de oportunidades para os operadores do direito e estudantes que estejam buscando conhecimento. Como também é de tamanha importância para os militares, pois ao conhecerem o direito que rege sua vida profissional e missão constitucional, poderão ter uma melhoria significativa nas suas técnicas de atuação junto a sociedade”, afirma Jeoás Santos.
O seminário terá uma programação que contará com mais de 40 palestras e painéis que abordarão temas relevantes para o Direito Militar, como desafios enfrentados pelo Direito Militar no Brasil e perspectivas futuras, jurisdição militar, direitos humanos no contexto militar, mudanças legislativas na área, entre outros. Também serão lançados três livros sobre os direitos dos militares e o lançamento de uma pós-graduação exclusiva em Direito Militar com uma formação aprofundada e especializada para profissionais interessados na atuação nesse campo.
Esta será a sexta edição do Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar, que já se consolidou como referência no cenário nacional com eventos realizados em Recife, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Brasília.
A Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (CDM – ABA) tem sido pioneira na difusão e no fortalecimento do Direito Militar em âmbito nacional, oferecendo capacitações e eventos que enriquecem a formação de profissionais deste ramo jurídico essencial.
Os interessados já podem se inscrever gratuitamente no link: https://www.sympla.com.br/vi-seminArio-volante-de-direito-militar__2724910.
Serviço:
VI Seminário Volante de Direito Militar 05 e 06 de dezembro – 8h às 18h Auditório da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte – Centro Administrativo
